Gaesf cumpre mandados de prisão contra grupo suspeito de sonegar R$ 110 milhões
7 out 2025 - Destaque / Brasil / Policial“Operação Baronato” está cumprido 10 mandados de prisão preventiva e 13 mandados de busca e apreensão, além da determinação de bloqueio de contas bancárias e o sequestro de bens dos investigados
A “Operação Baronato” está cumprido 10 mandados de prisão preventiva e 13 mandados de busca e apreensão, além da determinação de bloqueio de contas bancárias e o sequestro de bens dos investigados.
Segundo informações do Ministério Público, o esquema fraudulento envolvia pessoas físicas e jurídicas sediadas nos municípios de João Pessoa e Campina Grande, além de Maringá (PR), Morro do Chapéu (BA) e São Paulo (SP).
As investigações apontam que os criminosos simulavam operações interestaduais com o objetivo de evitar a incidência de ICMS e obter vantagem competitiva. Para isso, o esquema criminoso constituía empresas com filiais em diversos estados do país, que eram utilizadas para internalizar e comercializar mercadorias na Paraíba sem o pagamento do imposto devido.
A fraude ocorria por meio da simulação de transferência de estoque para o estado, quando, na realidade, as mercadorias eram entregues diretamente aos verdadeiros adquirentes sem o recolhimento de ICMS. Em vários casos, isso era feito sem a emissão de nota fiscal.
O esquema também praticava transferências irregulares de créditos fiscais. Assim, por meio de empresas em nome de pessoas interpostas, os verdadeiros responsáveis apropriavam-se indevidamente de valores de ICMS (destinados a políticas públicas paraibanas), ocultavam o patrimônio, garantiam o anonimato e dificultavam a fiscalização.
Na execução da Operação Baronato participam 25 auditores fiscais, 6 promotores de Justiça, 70 policiais civis, incluindo 13 delegados de polícia, e 4 procuradores do Estado. O Gaesf, braço operacional do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos da Paraíba (CIRA), é formado por integrantes do Ministério Público da Paraíba (MPPB), da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social (Sesds-PB) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PB).