TAC: Termo de ajustamento de conduta, quatro cidades firmam regras para festas públicas

27 mar 2024 - Destaque / Variedades

O Ministério Público da Paraíba e os municípios de São José de Piranhas, Carrapateira, Bonito de Santa Fé e Monte Horebe firmaram um acordo para que os eventos realizados em 2024 sejam encerrados às 3h da manhã, sendo os sons desligados nesse horário.

A medida foi tomada em audiência realizada na segunda-feira (25) pelo promotor de Justiça de São José de Piranhas, Sávio Pinto Damasceno, que teve a participação do major Hugo do Nascimento e dos representantes dos municípios de São José de Piranhas, Expedito Holanda e Maria Idileide; da assessora de Carrapateira, Kercia Lima, e do secretário José Irineu; do procurador-geral de Monte Horebe, Ronzinério Oliveira; do prefeito de Bonito de Santa Fé, Ceninha Lucena, e do procurador do município, Cícero Feitosa.

Ficou acordado ainda que os municípios são responsáveis pela contratação de seguranças privados e bombeiros civis para esses eventos. Além disso, ficam obrigados a orientar a população e aos vendedores quanto ao consumo de bebidas em recipientes de plástico, por meio de ampla divulgação da proibição do uso em recipientes de vidro, podendo apreender as que estejam fora dos padrões estabelecidos

Também foi definido que a Polícia Militar seja oficiada com 15 a 20 dias de antecedência de cada evento. Na audiência, a PM explicou a necessidade dessa antecedência em razão da dificuldade em dar segurança a todos nos eventos que acontecem durante o ano na região, tendo em vista o baixo efetivo policial.