A Polícia Federal (PF) cumpre, na manhã desta segunda-feira (24), mandados de busca e apreensão no gabinete do desembargador Elci Simões, localizado na sede do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Ele e o juiz Jean Pimentel foram afastados do tribunal pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na última sexta-feira (21), por supostas irregularidades, como autorizar documentos que possibilitaram a retirada de quase R$ 150 milhões da Eletrobras.
Na manhã desta segunda-feira (24), por volta das 8h (horário local), agentes à paisana da Polícia Federal e do Conselho Nacional de Justiça chegaram à sede do TJAM.
Até a publicação desta reportagem, os policiais continuavam no gabinete buscando provas que auxiliem nas investigações. A operação é coordenada pela superintendência de Brasília, com apoio de agentes no Amazonas.
Desde o afastamento de Elci, o gabinete foi interditado por determinação do CNJ e os magistrados estão proibidos de acessar os locais. Na sexta-feira, uma foto tirada da porta do escritório mostrava faixas e um papel impresso informando sobre a interdição.
Afastamento de juiz e desembargador
Segundo o CNJ, o afastamento de ambos foi decidido com base em uma denúncia formal contra os magistrados. A Eletrobras (Centrais Elétricas Brasileiras S.A.) alegou que eles podem ter cometido irregularidades, como autorizar documentos que possibilitaram a retirada de quase R$ 150 milhões da empresa.
A autorização do documento em questão é uma execução de título extrajudicial aberta em 2021 por um homem identificado como Bruno Eduardo Thomé de Souza, que afirma ter direito a títulos de créditos emitidos pela Eletrobrás em 1966. A empresa contesta e alega fraude na decisão. O g1 tenta localizar a defesa de Bruno.
O CNJ ressaltou que a decisão foi tomada devido à rapidez excessiva no processo contra a Eletrobras, que não condizia com o volume de trabalho da Vara Única. Para o ministro Campbell Marques, o juiz agiu sem a devida cautela ao avaliar a validade dos documentos, seu conteúdo e a legitimidade dos beneficiários.
“O comportamento dos envolvidos causa sérios danos à imagem do Poder Judiciário do Amazonas, principalmente por sugerir possíveis violações da imparcialidade e igualdade que devem ser garantidas aos julgadores. Por isso, o afastamento cautelar dos magistrados é essencial”, afirmou o ministro.
A Corregedoria Nacional também ordenou o bloqueio dos acessos dos dois magistrados aos sistemas do Tjam. Além disso, os equipamentos de trabalho do desembargador e do juiz da titular da Vara Única da Comarca de Presidente Figueiredo foram lacrados para perícia e coleta de dados, com o objetivo de dar continuidade à investigação da reclamação disciplinar.
De acordo com o CNJ, os magistrados têm cinco dias para se manifestarem. A reclamação disciplinar tramita em sigilo.
Por meio de nota, o juiz Jean Carlos Pimentel dos Santos afirmou ter ‘atuado em conformidade com determinações provenientes de instância superior. O magistrado também diz que o valor de R$ 150 milhões, prejuízo alegado pela Eletrobras, já retornou à conta judicial após determinação feita por ele próprio, no dia seguinte a decisão em desfavor da empresa.
Jean também afirma que, atualmente, a Eletrobras ‘busca utilizar o CNJ para questionar no âmbito administrativo decisões já transitadas em julgado’, e reafirmou seu compromisso com a transparência da atuação judicial.
O g1 tenta contato com a Eletrobras e a defesa de Elci Simões, mas até a atualização mais recente desta reportagem, não houve manifestação das partes.
